terça-feira, 23 de março de 2010
terça-feira, 16 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Um requerimento em Ação de Adoção
Excelentíssimo Juiz de Direito
Dr. João Ribeiro
Tribunal Distrital de Dili – Timor Leste
Processo: 28/R/Cível/2008/TDD
Autores: Moysés Xavier de Abreu e Josilene Lopes da Silva Xavier Abreu
A Defensoria Pública, estatuída no Decreto-Lei 38/2008, atuando dos interesses do casal ...
Sr. Moysés Xavier de Abreu e
Sra. Josilene Lopes da Silva Xavier Abreu,
Autores/Adotantes/Requerentes da Ação de Adoção supracitada – marido e esposa –, em razão acórdão do Tribunal de Recursos, prolatado nos autos 13/Cível/2009/TR, datado de 15 de fevereiro de 2010, que ao negar provimento à recursal do Ministério Público, atendeu as contra-razões da Defensoria Pública e confirmou “integralmente” a sentença de primeira instância que deferiu a adoção da jovem Melissa, vem aos autos manifestar-se em ...
Requerimentos ...
1º. - que a sentença (agora acordada no Tribunal de Recursos), de imediato, seja encaminhada ao Notariado para que se efetuem todas as anotações registrais; e,
2º - para fins de 'homologação de sentença estrangeira' no Brasil, que seja emitida pela Secretaria Processual deste Tribunal cópia oficial da sentença e do acórdão, com as devidas autenticações.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dili – Timor Leste, 15 de março de 2010, 18hs02min.
Afonso Carlos Roberto do Prado
Defensor Público Federal do Brasil atuando em missão no Timor Leste
Dr. João Ribeiro
Tribunal Distrital de Dili – Timor Leste
Processo: 28/R/Cível/2008/TDD
Autores: Moysés Xavier de Abreu e Josilene Lopes da Silva Xavier Abreu
A Defensoria Pública, estatuída no Decreto-Lei 38/2008, atuando dos interesses do casal ...
Sr. Moysés Xavier de Abreu e
Sra. Josilene Lopes da Silva Xavier Abreu,
Autores/Adotantes/Requerentes da Ação de Adoção supracitada – marido e esposa –, em razão acórdão do Tribunal de Recursos, prolatado nos autos 13/Cível/2009/TR, datado de 15 de fevereiro de 2010, que ao negar provimento à recursal do Ministério Público, atendeu as contra-razões da Defensoria Pública e confirmou “integralmente” a sentença de primeira instância que deferiu a adoção da jovem Melissa, vem aos autos manifestar-se em ...
Requerimentos ...
1º. - que a sentença (agora acordada no Tribunal de Recursos), de imediato, seja encaminhada ao Notariado para que se efetuem todas as anotações registrais; e,
2º - para fins de 'homologação de sentença estrangeira' no Brasil, que seja emitida pela Secretaria Processual deste Tribunal cópia oficial da sentença e do acórdão, com as devidas autenticações.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dili – Timor Leste, 15 de março de 2010, 18hs02min.
Afonso Carlos Roberto do Prado
Defensor Público Federal do Brasil atuando em missão no Timor Leste
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
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