
A noticia é da Agência Lusa, dia 28 de agosto de 2008, e informa sobre os adendos que o Sub-Secretário de Cooperação Internacional do Brasil está assinando com Timor Leste em áreas estratégicas como trabalho, emprego e criação de rendimentos.
Na estruturação do sistema de justiça é determinante a presença da Defensoria Pública da União em Timor Leste. Nesta segunda-feira, o representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, juntamente com o Embaixador Edson Monteiro, tem audiência agendada com o Defensor Público Geral de Timor Leste, Dr. Sérgio Hornai e o Defensor Público Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado. Entre vários assuntos devem ser debatidos os últimos detalhes do acordo que deve ser assinado em Brasília pelo Primeiro Ministro Xanana Gusmão e o Defensor Público-Geral da União, Dr. Rômulo Plácido, quando da viagem do governante timorense ainda neste ano de 2009.
Da Agência Lusa
As adendas hoje assinadas são enquadradas pelo Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica nas áreas de trabalho, emprego e geração de renda, assinado em 11 de Julho de 2008 pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Zacarias da Costa, e pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.
Um dos documentos reporta-se à implementação de sistema nacional de arquivos de Timor-Leste, prevendo a transferência de conhecimentos na área de arquivo e documentação, bem como o apoio em equipamentos para o Arquivo Nacional, formação de recursos humanos da administração pública nessa área, e ainda, o intercâmbio de publicação técnicas.
Outra das adendas ou “ajustes complementares” respeita ao “Programa de Formação em gestão de Microempreendimentos e auto-emprego”, prevendo o apoio à formação de 400 “microempreendedores”, que deverão vir a ser potenciais clientes de instituições de micro-crédito.
Um outro ajustamento complementar à cooperação bilateral entre Timor-Leste e o Brasil que hoje foi firmado contempla a criação do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional de Timor-Leste.
A cooperação brasileira assumiu o compromisso de estruturar e instalar o observatório, instância governamental de assessoria técnica que vai ser dedicada à promoção e à difusão de informações, análises e propostas de acção sobre o mercado de trabalho.
Além disso, o documento complementar abrange a preparação de técnicos da Secretaria da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, bem como a elaboração de pesquisas sobre o mercado de trabalho.
O Brasil mantém com Timor-Leste relações de cooperação em vários domínios desde 2002, ano em que os dois países assinaram o primeiro Acordo Básico de Cooperação Técnica.
Desde 2002 o Brasil já canalizou para Timor-Leste um apoio financeiro no valor aproximado de 3,8 milhões de euros, em áreas como a educação, administração pública, apoio à sociedade civil, agricultura, florestas e pesca.
. .