- Sinceros agradecimentos aos Colegas Defensores Públicos da União de Categoria Especial que me confiaram a Chefia da Defensoria Pública da União de Categoria Especial - Tribunais Superiores desde fevereiro de 2007. Em trabalho conjunto foram dados importantes passos avançando na estruturação administrativa interna e na efetividade de atuação nas Cortes maiores do Brasil.
Ao Dr. Eduardo Flores Viera, Defensor Público-Geral, que teve sensibilidade administrativa, entendeu, incentivou e trabalhou junto das proposta apresentadas, a certeza de que se caminha no rumo certo. A altivez de Vossa Excelência, somada ao espirito público de suas atitudes, são comportamentos marcantes que responsabiliza a todos os Defensores Públicos Federais. Muito me honrou o seu convite para o exercício da Chefia.
Ao Dr. Holden Macedo da Silva, que assume a Chefia da Defensoria Pública da União de Categoria Especial - parceiro incessante dos projetos institucionais - os desejos de profícua gestão. Que o seu entusiasmo continue sendo contagiante.
A todos os Colegas Defensores Públicos espalhados por este Brasil (e também em terras alienígenas), de coração, o reconhecimento pelo competentíssimo trabalho que se realiza e a certeza de estamos caminhando para a solidificação de uma das mais importantes instituições da República brasileira.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA No- 326, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
I - Designar, o Exmo. Sr. Dr. HOLDEN MACEDO DA SILVA, Defensor Público da União de Categoria Especial, para exercer as funções de Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União de Categoria Especial, de acordo com o artigo 15, da Lei Complementar nº 80/94;
II - Dispensar, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público da União de Categoria Especial, Dr. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, das funções de Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União de Categoria Especial;
III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDUARDO FLORES VIEIRA
segunda-feira, 29 de setembro de 2008
PORTARIA - DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NO TIMOR LESTE
PORTARIA No- 345, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1º - Designar o Exmo. Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial Dr. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, lotado na Defensoria Pública da União de Categoria Especial,
para atuar na República Democrática de Timor-Leste, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça de Timor-Leste, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de outubro de 2008.
Art. 2º - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, contados de 17 de setembro de 2008, para o Exmo. Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial Dr. Afonso Carlos Roberto
do Prado.
Art. 3º - Justifica-se a designação em tela em razão da necessidade de se dar continuidade e cumprimento ao Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Timor-Leste, promulgado em 19 de janeiro de 2005, que visa fortalecer o Setor da Justiça em Timor-Leste.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FLORES VIEIRA
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso XV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1º - Designar o Exmo. Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial Dr. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, lotado na Defensoria Pública da União de Categoria Especial,
para atuar na República Democrática de Timor-Leste, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça de Timor-Leste, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de outubro de 2008.
Art. 2º - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, contados de 17 de setembro de 2008, para o Exmo. Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial Dr. Afonso Carlos Roberto
do Prado.
Art. 3º - Justifica-se a designação em tela em razão da necessidade de se dar continuidade e cumprimento ao Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Timor-Leste, promulgado em 19 de janeiro de 2005, que visa fortalecer o Setor da Justiça em Timor-Leste.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FLORES VIEIRA
Notícias STF - Supremo Tribunal Federal
- Hora Legal - Rádio Justça
Defensoria Pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste
O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país.
O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
Confira também: Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski participa de seminário sobre a qualidade no Judiciário, em Minas Gerais.
Hora Legal, nesta sexta-feira (29), a partir das 8h.
Defensoria Pública da União reestrutura o sistema judiciário do Timor Leste
O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país.
O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
Confira também: Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski participa de seminário sobre a qualidade no Judiciário, em Minas Gerais.
Hora Legal, nesta sexta-feira (29), a partir das 8h.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REESTRUTURA O SISTEMA JUDICIÁRIO DO TIMOR LESTE
ANDPU - Por Rádio Justiça
02 de setembro de 2008
Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
02 de setembro de 2008
Hora Legal: O domínio da Indonésia sobre o Timor Leste acabou com parte da história e da cultura dos timorenses. Desde setembro de 2006, a Defensoria Pública da União participa do Plano de Apoio à Reestruturação do Timor Leste com a intenção de auxiliar a Defensoria Pública daquele país. O Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público da União e integrante do projeto, falará sobre o tema.
RUMO AO TIMOR - A DEFINIÇÃO
- Desde que assumi as minhas atribuições junto a Defensoria Pública da União trabalho na concepção de que as 'causas judiciais' é a ponta de outras causas ligadas a direitos humanos e 'causas humanitárias'. Os Defensores Públicos são guardiões em primeiro plano dos interesses dos necessitados e hipossuficientes e a luta deve ser incessante para se diminuir as desigualdades.
NOTICIA
DPGU define novo Defensor Público para Timor-Leste
Brasília, 09/07/2008 – A Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) já escolheu o nome do próximo Defensor Público que vai fazer parte do projeto que objetiva fortalecer a Justiça de Timor-Leste, país localizado na Oceania e que tem o português como idioma oficial.
O selecionado foi o Defensor Público da União de Categoria Especial, Afonso Carlos Roberto do Prado. Ele foi o único candidato que atendeu a todos os requisitos exigidos para integrar à missão internacional: ter o domínio do idioma inglês; não estar em cumprimento de estágio probatório e assumir o compromisso de permanecer em Timor-Leste por, no mínimo, um ano.
Os requerimentos de inscrição de todos os outros Defensores Públicos interessados em participar do projeto foram indeferidos pelos membros da DPGU responsáveis pela seleção. Eles ainda não tinham cumprido o período de estágio probatório regulamentado pelo artigo 42; § 1º da Lei Complementar nº 80/1994.
A previsão é de que o Defensor Público Afonso Carlos do Prado seja designado para atuar em Timor-Leste na primeira quinzena de setembro. A escolha ocorreu de acordo com os critérios do edital nº 2, de 6 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O processo seletivo oferecia uma vaga aos Defensores Públicos da União interessados em atuar fora do País. No mês que vem, a Defensora Pública da União Zeni Alves Arndt retorna ao Brasil depois de ter contribuído, por dois anos, para a efetivação do projeto de cooperação internacional em Timor-Leste. Quem assume agora as atribuições de Zeni Arndt é o Defensor Público recentemente escolhido como novo representante brasileiro na seleção coordenada pela DPGU.
Além disso, a participação do Defensor Público da União Rodrigo Esteves Rezende como integrante da Comissão de Justiça de Timor-Leste foi autorizada, por mais um ano, pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira. Os Defensores Públicos brasileiros não podem permanecer em missão oficial no exterior por mais de dois anos. O projeto de fortalecimento à Justiça de Timor-Leste é coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o governo timorense e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Comunicação Social DPGU
NOTICIA
DPGU define novo Defensor Público para Timor-Leste
Brasília, 09/07/2008 – A Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) já escolheu o nome do próximo Defensor Público que vai fazer parte do projeto que objetiva fortalecer a Justiça de Timor-Leste, país localizado na Oceania e que tem o português como idioma oficial.
O selecionado foi o Defensor Público da União de Categoria Especial, Afonso Carlos Roberto do Prado. Ele foi o único candidato que atendeu a todos os requisitos exigidos para integrar à missão internacional: ter o domínio do idioma inglês; não estar em cumprimento de estágio probatório e assumir o compromisso de permanecer em Timor-Leste por, no mínimo, um ano.
Os requerimentos de inscrição de todos os outros Defensores Públicos interessados em participar do projeto foram indeferidos pelos membros da DPGU responsáveis pela seleção. Eles ainda não tinham cumprido o período de estágio probatório regulamentado pelo artigo 42; § 1º da Lei Complementar nº 80/1994.
A previsão é de que o Defensor Público Afonso Carlos do Prado seja designado para atuar em Timor-Leste na primeira quinzena de setembro. A escolha ocorreu de acordo com os critérios do edital nº 2, de 6 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O processo seletivo oferecia uma vaga aos Defensores Públicos da União interessados em atuar fora do País. No mês que vem, a Defensora Pública da União Zeni Alves Arndt retorna ao Brasil depois de ter contribuído, por dois anos, para a efetivação do projeto de cooperação internacional em Timor-Leste. Quem assume agora as atribuições de Zeni Arndt é o Defensor Público recentemente escolhido como novo representante brasileiro na seleção coordenada pela DPGU.
Além disso, a participação do Defensor Público da União Rodrigo Esteves Rezende como integrante da Comissão de Justiça de Timor-Leste foi autorizada, por mais um ano, pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira. Os Defensores Públicos brasileiros não podem permanecer em missão oficial no exterior por mais de dois anos. O projeto de fortalecimento à Justiça de Timor-Leste é coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o governo timorense e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Comunicação Social DPGU
DR. RODRIGO ESTEVES RESENDE - AMPLIAÇÃO DO PROJETO TIMOR LESTE
03.
- O Defensor Público Federal, então Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro - onde coordenou e implementou importantes trabalhos -, atendendo a convite do Defensor Público-Geral da União, Dr. Eduardo Flores Viera, somou-se ao projeto de cooperação para implantação do sistema de Justiça em Timor Leste.
Dr. Rodrigo se encontra do Timor há mais de um ano e, agora, com a renovação do acordo por mais um período terá condições solidificar os projetos em andamento e dar implementação a novas situações.
Sei que tenho muitas responsabilidade em continuar o excelente trabalho executado pela Dra. Zeni Alves Arndt. Sei também que esta tarefa será facilitada em razão das referências que tenho do competente e egrégio Dr. Rodrigo Esteves Resende, que já de primeiro instante confere com todos os comentários que tinha ouvido.
Acredito que com a experiência do Dr. Rodrigo, somado a tudo que foi muito bem principiado pela Dr. Zeni, poderei colaborar com aquilo que o povo timorense espera da colaboração da Defensoria Pública da União.
03.a. NOTÍCIAS
Defensoria Pública da União participa de Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça em Timor-Leste
Brasília, 03/08/2007 (DPGU) - A Defensoria Pública da União vai desembarcar no Timor Leste, no dia 4 de agosto, para dar a sua contribuição à reconstrução da democracia, do republicanismo e cidadania no País. Representada pelo Defensor Público da União do Rio de Janeiro, Rodrigo Esteves Rezende – indicado pela Defensoria Pública-Geral da União – a Instituição participa do “Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça em Timor-Leste”, uma ação do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Ele vai somar esforços com a Defensora Pública da União, Zeni Alves, que já está no Timor a um ano.
A princípio, Esteves ficará no Timor por um ano, contribuindo com a terceira fase do projeto que prevê a ida de dois Defensores Públicos, um membro do Ministério Público e um Juiz para o País. A missão deles é dar continuidade à reestruturação do sistema jurídico em Timor Leste. Entre as atribuições da equipe está a prestação de assistência jurídica gratuita à população, promover a formação teórica e prática de profissionais timorenses, constituição e organizar a Defensoria Pública sob o ponto de vista institucional e administrativo, inclusive com a consolidação de uma lei orgânica, de modo a permitir que no cenário jurídico de Timor a Defensoria Pública também seja instituição essencial à função jurisdicional do Estado e reconstruir o ordenamento jurídico de Timor.
Apesar de já criada a Constituição de Timor-Leste, ainda se aplicam, a nível infraconstitucional, legislação alienígena. Não foram criados, ainda, os Códigos Civil e Penal, utilizando-se, os indonésios, de regulamentos da UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste). No Timor-Leste não há diferença entre justiça estadual e federal, portanto a Defensoria Pública prestará assistência jurídica gratuita a toda população carente, seja, de acordo com a divisão feita no Brasil, no âmbito federal, como no caso de crimes de guerra, ou no âmbito estadual, como demandas entre particulares (Direito de Família, por exemplo).
03.b.
Defensoria Pública da União no Timor Leste
A Defensoria Pública da União participa, desde setembro de 2006, do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo Timorense.
Defensores - A primeira representante da Defensoria Pública da União a se deslocar para o Timor Leste foi a Defensora Pública Federal Zeni Alves Arndt que ficou dois anos no Timor Leste com a missão de estruturar a Defensoria Pública no País, que adotou o sistema brasileiro de Justiça. Arndt volta ao Brasil no próximo mês quando será substituída pelo Defensor Público da União, Afonso Carlos Roberto do Prado. Afonso foi escolhido pela Defensoria Pública-Geral da União por atender a todos os requisitos exigidos para integrar à missão internacional: domina o idioma inglês, não cumpre estágio probatório e pode ficar por um período mínimo de um ano no Timor.
Depois de um ano que a Dra. Zeni estava no Timor Leste, recebeu o apoio do Defensor Público da União Rodrigo Esteves Rezende.
Durante esse período, a Dra. Zeni e o Dr. Rodrigo, que permanece no Timor por mais um ano, além de trabalharem pela estruturação da instituição elaborando inclusive uma lei orgânica, prestaram assistência jurídica gratuita aos timorenses, promoveram a formação teórica e prática de profissionais. Os defensores atuaram ainda na defesa de acusados por crime de guerra e contra a violência a mulheres e crianças.
O Timor Leste – O Timor Leste foi colônia de Portugal e após ganhar sua independência foi invadido pela Indonésia que ocupou o território por 24 anos massacrando a história e a cultura timorense. Os indoneses reprimiam, violentamente, os grupos que de alguma maneira expressavam descontentamento ou pediam independência, por isso, uma guerra interna assolou o País por muitos anos, até que a crise econômica da Indonésia resultou na renúncia do ditador Suharto, que governava o país desde 1968. A partir de então a ONU intensificou suas ações e os movimentos separatistas dos timorenses tornaram-se mais fortes. No ano de 1999 a ONU e a Indonésia assinam acordo para decidir o futuro político do território, e em agosto do mesmo ano um plebiscito referenda a independência do Timor Leste. Entretanto os indonésios foram resistentes à decisão mas em 2001 foi realizada e primeira eleição do Timor Leste e o pleito transcorreu de forma pacífica, sob a fiscalização das tropas da ONU. A escolha dos representantes políticos dos timorenses feita de forma democrática marcou um momento decisivo para a total independência política da ilha do Timor.
Mas apesar de já ter sua Constituição, o Timor não conta ainda com códigos Civil e Penal, e ainda utilizam basicamente de regulamentos da UNTAET
(Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste). No Timor-Leste também não existe, ainda, diferença entre justiça estadual e federal, por isso a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a toda população carente.
- O Defensor Público Federal, então Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro - onde coordenou e implementou importantes trabalhos -, atendendo a convite do Defensor Público-Geral da União, Dr. Eduardo Flores Viera, somou-se ao projeto de cooperação para implantação do sistema de Justiça em Timor Leste.
Dr. Rodrigo se encontra do Timor há mais de um ano e, agora, com a renovação do acordo por mais um período terá condições solidificar os projetos em andamento e dar implementação a novas situações.
Sei que tenho muitas responsabilidade em continuar o excelente trabalho executado pela Dra. Zeni Alves Arndt. Sei também que esta tarefa será facilitada em razão das referências que tenho do competente e egrégio Dr. Rodrigo Esteves Resende, que já de primeiro instante confere com todos os comentários que tinha ouvido.
Acredito que com a experiência do Dr. Rodrigo, somado a tudo que foi muito bem principiado pela Dr. Zeni, poderei colaborar com aquilo que o povo timorense espera da colaboração da Defensoria Pública da União.
03.a. NOTÍCIAS
Defensoria Pública da União participa de Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça em Timor-Leste
Brasília, 03/08/2007 (DPGU) - A Defensoria Pública da União vai desembarcar no Timor Leste, no dia 4 de agosto, para dar a sua contribuição à reconstrução da democracia, do republicanismo e cidadania no País. Representada pelo Defensor Público da União do Rio de Janeiro, Rodrigo Esteves Rezende – indicado pela Defensoria Pública-Geral da União – a Instituição participa do “Projeto de Cooperação Técnica na Área da Justiça em Timor-Leste”, uma ação do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Ele vai somar esforços com a Defensora Pública da União, Zeni Alves, que já está no Timor a um ano.
A princípio, Esteves ficará no Timor por um ano, contribuindo com a terceira fase do projeto que prevê a ida de dois Defensores Públicos, um membro do Ministério Público e um Juiz para o País. A missão deles é dar continuidade à reestruturação do sistema jurídico em Timor Leste. Entre as atribuições da equipe está a prestação de assistência jurídica gratuita à população, promover a formação teórica e prática de profissionais timorenses, constituição e organizar a Defensoria Pública sob o ponto de vista institucional e administrativo, inclusive com a consolidação de uma lei orgânica, de modo a permitir que no cenário jurídico de Timor a Defensoria Pública também seja instituição essencial à função jurisdicional do Estado e reconstruir o ordenamento jurídico de Timor.
Apesar de já criada a Constituição de Timor-Leste, ainda se aplicam, a nível infraconstitucional, legislação alienígena. Não foram criados, ainda, os Códigos Civil e Penal, utilizando-se, os indonésios, de regulamentos da UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste). No Timor-Leste não há diferença entre justiça estadual e federal, portanto a Defensoria Pública prestará assistência jurídica gratuita a toda população carente, seja, de acordo com a divisão feita no Brasil, no âmbito federal, como no caso de crimes de guerra, ou no âmbito estadual, como demandas entre particulares (Direito de Família, por exemplo).
03.b.
Defensoria Pública da União no Timor Leste
A Defensoria Pública da União participa, desde setembro de 2006, do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo Timorense.
Defensores - A primeira representante da Defensoria Pública da União a se deslocar para o Timor Leste foi a Defensora Pública Federal Zeni Alves Arndt que ficou dois anos no Timor Leste com a missão de estruturar a Defensoria Pública no País, que adotou o sistema brasileiro de Justiça. Arndt volta ao Brasil no próximo mês quando será substituída pelo Defensor Público da União, Afonso Carlos Roberto do Prado. Afonso foi escolhido pela Defensoria Pública-Geral da União por atender a todos os requisitos exigidos para integrar à missão internacional: domina o idioma inglês, não cumpre estágio probatório e pode ficar por um período mínimo de um ano no Timor.
Depois de um ano que a Dra. Zeni estava no Timor Leste, recebeu o apoio do Defensor Público da União Rodrigo Esteves Rezende.
Durante esse período, a Dra. Zeni e o Dr. Rodrigo, que permanece no Timor por mais um ano, além de trabalharem pela estruturação da instituição elaborando inclusive uma lei orgânica, prestaram assistência jurídica gratuita aos timorenses, promoveram a formação teórica e prática de profissionais. Os defensores atuaram ainda na defesa de acusados por crime de guerra e contra a violência a mulheres e crianças.
O Timor Leste – O Timor Leste foi colônia de Portugal e após ganhar sua independência foi invadido pela Indonésia que ocupou o território por 24 anos massacrando a história e a cultura timorense. Os indoneses reprimiam, violentamente, os grupos que de alguma maneira expressavam descontentamento ou pediam independência, por isso, uma guerra interna assolou o País por muitos anos, até que a crise econômica da Indonésia resultou na renúncia do ditador Suharto, que governava o país desde 1968. A partir de então a ONU intensificou suas ações e os movimentos separatistas dos timorenses tornaram-se mais fortes. No ano de 1999 a ONU e a Indonésia assinam acordo para decidir o futuro político do território, e em agosto do mesmo ano um plebiscito referenda a independência do Timor Leste. Entretanto os indonésios foram resistentes à decisão mas em 2001 foi realizada e primeira eleição do Timor Leste e o pleito transcorreu de forma pacífica, sob a fiscalização das tropas da ONU. A escolha dos representantes políticos dos timorenses feita de forma democrática marcou um momento decisivo para a total independência política da ilha do Timor.
Mas apesar de já ter sua Constituição, o Timor não conta ainda com códigos Civil e Penal, e ainda utilizam basicamente de regulamentos da UNTAET
(Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste). No Timor-Leste também não existe, ainda, diferença entre justiça estadual e federal, por isso a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a toda população carente.
domingo, 28 de setembro de 2008
Dra. ZENI - ÍNCLITA E AGUERRIDA DEFENSORA DOS DIREITOS DOS HIPOSSUFICIENTES E NECESSITADOS
02.
- Enalteça-se e louve-se o importante trabalho feito pela Dra. Zeni Alves Arndt principiando os trabalhos de implantação do sistema de justiça timorense. A idéia que se tem de "necessitados" e "hipossuficientes" ganha outros contornos, muito mais delicicados, num país que está saindo de um guerra civil e começa montar a sua estrutura de governo.
Dra. Zeni é conhecida nos meios defensorianos em razão de sua 'vocação nata' na luta pelo interesses dos desprotegidos. Não causou surpresa a sua ída para o Timor Leste e, agora, quando do seu retorno, é reconhecido a importância do trabalho que realizou.
02.a. NOTÍCIAS
Site da ANDPU - Notícias do Timor
Por Administrator - 04 de outubro de 2006
Desde 10 de setembro de 2006 a Defensoria Pública da União está participando do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A DPU está sendo representada pela Defensora Pública da União, de Categoria Especial, Zeni Alves Arndt.Ela ficará um ano no país, que se recupera dos danos causados pela invasão indonesa e conflitos internos. A missão é estruturar a Defensoria Pública no Timor Leste, que adotou o sistema brasileiro de justiça, incluindo a Defensoria Pública, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário. Outro grande desafio de Zeni será a defesa de acusados por crimes graves de guerra no país, como o genocídio. "São trinta anos dedicados à defesa dos cidadãos carentes; mas este desafio, em especial, me deixa ansiosa", conta. "Também vou fazer um trabalho contra a violência a crianças e mulheres no Timor", diz Zeni. Como o objetivo de registrar o dia-a-dia da Defensora Pública da União no Timor, a ANDPU lançou este boletim informativo, em forma de diário, que será constantemente atualizado.Com esta iniciativa nossa associação nacional pretende registrar este importante momento para as futuras gerações e, em especial, para os Defensores Públicos brasileiros.
02.b. NOTÍCIAS
Brasileira defenderá indiciados no TimorDefensora pública que integra missão brasileira de ajuda ao Judiciário timorense representarános tribunais acusados de crime de guerra
da PrimaPagina
Uma defensora pública brasileira vai representar, na Justiça, timorenses acusados de crimes de guerra. Ela integra um grupo composto ainda por uma juíza federal e dois promotores que parte neste domingo rumo ao Timor Leste com a missão de apoiar a reestruturação e o fortalecimento do sistema judiciário nesse país asiático em que o português é um dos idiomas oficiais (o outro é o tetum). Nos tribunais, ela fará a defesa de réus indiciados por crimes como genocídio, assassinato e estupro.
“Tenho informação de que existem milhares de processos esperando por julgamento. Farei a defesa principalmente nos tribunais de apelação, de julgados por crimes de guerra. Meu objetivo é fazer valer os direitos humanos”, afirma a defensora pública Zeni Alves Arndt. “Não tenho constrangimento em fazer a defesa técnica desses acusados, que cometeram crimes em um contexto de guerra. Os direitos humanos precisam ser respeitados, inclusive entre os presos”, ressalta.
A defesa dos acusados nos tribunais é apenas uma das atividades que Zeni vai desenvolver para ajudar na reorganização do Judiciário timorense. Além de atuar nos tribunais, ela vai treinar os nove defensores públicos do Timor Leste responsáveis pela defesa de milhares de acusados que não têm recursos para contratar um advogado. “O objetivo é estruturar a defensoria pública deles nos moldes da estabelecida no Brasil e orientar os defensores timorenses em matéria processual e penal”, conta. “Mas não vou impor as coisas, quero passar minha experiência e aprender com eles também”.
A juíza federal e os promotores que viajam com Zeni desenvolverão atividades semelhantes às da defensora, cada um em sua área. “A juíza vai treinar magistrados timorenses e julgar processos, e os promotores farão a orientação e trabalharão na acusação, cada um com seus pares”, diz. O grupo dá continuidade ao trabalho iniciado pela primeira missão brasileira de apoio ao Judiciário timorense, que retornou recentemente após um ano de trabalho. A nova equipe, que nos próximos meses será reforçada por mais um defensor público, também vai permanecer no Timor por 12 meses.
O envio do grupo de juristas ao Timor Leste faz parte do plano de apoio à reestruturação do Judiciário timorense. O projeto é desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e com o PNUD do Timor Leste.
Brasília, 06/09/2006
Fonte: Site do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
02.c. NOTÍCIAS
Prisão de Colmera "esvaziada" depois de pedido de "habeas corpus"
Díli, 13 Mai (Lusa) - Todos os suspeitos detidos em Colmera, Díli, incluindo Gastão Salsinha, foram hoje transferidos de prisão, dias depois de a Defensoria Pública ter apresentado uma providência de "habeas corpus", afirmaram à Lusa fontes judiciais.Na origem do "esvaziamento" da messe de Colmera parece estar, segundo as fontes contactadas pela Lusa, a apresentação de uma providência de "habeas corpus" pela Defensoria Pública e a possibilidade de um dos beneficiários "estar detido por ninguém ter reparado que não havia nada contra ele"."A casa de Colmera foi esvaziada hoje, por decisão súbita", afirmou à Lusa uma fonte judicial que pediu o anonimato e que não quis indicar "quem tomou a decisão".Entre os presos transferidos para outro local está o ex-tenente Gastão Salsinha, suspeito de envolvimento no duplo ataque de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão."Os arguidos que eram alvo de mandados de captura foram transferidos para a prisão de Becora [em Díli]. Os que estão sujeitos apenas à medida de termo de identidade e residência estão em Aitarak Laran", segundo a mesma fonte.Aitarak Laran, em Díli, é o campo onde estão acantonados mais de seiscentos ex-peticionários das Forças Armadas, a poucas centenas de metros de Colmera.A Lusa tentou, sem resultado, obter confirmação e esclarecimentos oficiais sobre a transferência de presos junto do comando conjunto da operação "Halibur" e dos magistrados ligados ao processo de 11 de Fevereiro.Com Gastão Salsinha estavam detidos nas instalações de Colmera outros elementos acusados de participação ou cumplicidade nos ataques de Fevereiro, incluindo vários dos homens que pertenceram ao antigo grupo do major Alfredo Reinado.Amaro da Costa "Susar", braço-direito de Alfredo Reinado, considerado uma das peças centrais do processo, e os três detidos timorenses extraditados pela Indonésia há uma semana estavam também detidos em Colmera.Ao final da tarde de hoje, "não era visível nenhum do habitual aparato de segurança junto da casa", segundo uma fonte ligada ao processo do 11 de Fevereiro.Trata-se da casa e anexo da messe de oficiais das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), no centro do bairro comercial de Colmera, instalação recém-recuperada e que o Governo indicou, no final de 2007, como estabelecimento prisional de alta segurança, até à construção de um edifício de raiz.Até agora, 18 dos arguidos no processo do 11 de Fevereiro encontram-se em prisão preventiva, desconhecendo as autoridades judiciais contactadas pela Lusa quantos ou quais estavam em Colmera e noutros estabelecimentos, "uma vez que o local de cumprimento da medida de coação é uma decisão da competência do Ministério da Justiça".A defensora pública internacional Zeni Ardnt confirmou hoje à Lusa que apresentou a 08 de Maio o "habeas corpus" em benefício de Tito Tilman e de Ventura.Zeni Arndt declarou à Lusa que "Tito Tilman está desaparecido" e que recebeu "notícias não confirmadas de que a família de Ventura está a ser ameaçada para não indagar do paradeiro do familiar".Segundo a defensora internacional, apenas três dos quatro timorenses extraditados pela Indonésia foram presentes a juiz. O quarto, Tito Tilman, não foi ouvido.Zeni Arndt acrescentou que não existe contra Tito Tilman nem contra Ventura, apesar de este ter pertencido ao grupo de Alfredo Reinado, qualquer mandado de captura, informação que a Lusa confirmou também hoje junto do Ministério Público.O mesmo magistrado do Ministério Público timorense acrescentou que a providência de "habeas corpus" ainda não obteve resposta, mas que o Tribunal de Recurso "já pediu informações sobre os dois elementos".O prazo legal para a resposta à diligência feita pela defensora pública é de oito dias, neste caso, até 16 de Maio."Não há nenhum suporte processual que justifique a detenção de Tito Tilman ou de Ventura", adiantou o magistrado do Ministério Público ouvido pela Lusa."Se eles estiverem detidos, pode considerar-se que estão sequestrados e alguém pode estar a cometer um crime de detenção ilegal", acrescentou o magistrado."A detenção é ilegal, pois que até ao presente momento não foi apresentado ao juiz competente, em total afronta à Constituição da República e à Lei Adjectiva Penal vigente", acusou Zeni Arndt no enunciado da providência, a que a Lusa teve acesso.A acusação de cárcere privado é dirigida, formalmente, contra o Comando Conjunto da "Halibur", através do tenente-coronel Filomeno Paixão, das F-FDTL, e do inspector Mateus Fernandes, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)."Não possuíam mandado judicial e agiram com arbítrio, prepotência e artimanha ao encarcerarem Ventura na prisão em Colmera sem autorização legal para tal", acrescenta a providência de "habeas corpus".A defensora pública manifestou-se apreensiva com o paradeiro de Tito Tilman e de Ventura, "porque isto constitui um crime gravíssimo, de cárcere privado", segundo explicou à Lusa.Zeni Arndt tencionava visitar hoje a messe de Colmera mas a visita acabou por não ser possível por questões de agenda dos defensores públicos.A defensora internacional esteve em Colmera dia 08 de Maio e pode "garantir" que ainda lá estava Tito Tilman e também Ventura, segundo informação prestada por Ismael Sansão Moniz Soares, um dos presos extraditados da Indonésia.Depois dessa data, nada existe, oficialmente, sobre o paradeiro dos dois detidos.A defensora internacional solicitou a libertação imediata dos dois indivíduos.PRMLusa/fim
Posted by Timor-Leste de Manufahi
02.d. NOTÍCIA
Blog Timor Lorasae Nação - Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
“ANGELITA PIRES É INOCENTE” – afirma ZENI ALVES
. Publicado em inglês no TLN news in english
*ADVOGADA DE ANGELITA PIRES PRESTA ESCLARECIMENTOSSobre o Caso Angelita Pires, em GOVERNO AUSTRALIANO COMPLICA DEFESA DE ANGELITA PIRES, que encontrarão mais em baixo, deparámo-nos, em comentários, com uma nota de esclarecimento da Defensora Pública brasileira, defensora de Angelita, que avança determinados pormenores relacionados com o processo em que a senhora Pires está envolvida e nos ajuda a melhor compreender o que se passa.Dos esclarecimentos que a Defensora faz constar chamamos a atenção para todos os pormenores explicativos mas principalmente para a sua convicção quando afirma:“Por fim, tenho a declarar que: Com absoluta certeza ANGELITA PIRES É INOCENTE (tem-se forte prova documental e testemunhal nesse sentido e que serão juntadas ao processo quando da contestação).Nada teve com os possíveis atentados e a sua honra subjetiva foi, sim, maculada injusta e indevidamente. Entretanto, caberá apenas a ela autorizar o seu Defensor a ingressar no tribunal contra aqueles que a difamaram. Esse é um crime semi-público.”Depreende-se da prosa ser intenção da Dra. Zeni Alves contribuir para a inocência e reconhecimento do bom nome de Angelita Pires, que inapropriadamente tem sido difamada, tendo inclusive andado na boca do Presidente Ramos Horta de forma desajustada à sua imagem de santo perdoador para os que aparentemente contra ele pegaram em armas e ou assassinaram milhares de timorenses, incluindo familiares, mas descarregando a bílis numa mulher que, a crer em testemunhos, o crime que cometeu foi apaixonar-se por Alfredo Reinado – parecendo empenhado em desviar as atenções para uma personagem que agora mais parece ter sido criada por “engenharias” carentes de um bode expiatório. Muito estranho, este empenho de Ramos Horta, para não referir Longuinhos Monteiro e outros.Sem mais, passemos directamente para a prosa-comentário atrás referida, não sem antes agradecer à Dra. Zeni Alves a gentileza em nos esclarecer, pena que não o faça mais…
O COMENTÁRIO - ZENI ALVES ARNDT deixou um comentário na sua mensagem
"GOVERNO AUSTRALIANO COMPLICA DEFESA DE ANGELITA PIRES”:
Ao articulista: Tenho o dever de corrigir algumas impropriedades constantes no texto.
1) - Sou Defensora Pública Brasileira e estive em missão por acordo bilateral) durante 2 anos em Timor-Leste (2006/2008);
2) - Defendi Angelita Pires, Nixon Jaime Exposto Galucho, Ismael Sanção Moniz (Asanko), Egydio Lay Carvalho, Gilberto Suni Motta, Júlio Guterres, dentre outros, todos vinculados a Alfredo Alves Reinado.
3) - Ou seja, não sou Defensor Público, mas uma mulher: Defensora Pública.
4) - Também não é correto que a Austrália não tenha nada feito para preservar o direito de defesa de uma cidadã australiana. Esse Estado liberou verba específica para a contratação de profissional. Entretanto, Angelita sempre exigiu que eu continuasse na sua defesa.
5) - Ora, como sou servidora pública federal no meu país; não posso ser contratada e receber qualquer pagamento pelo meu serviço profissional. Exerço um munus público.
6) - Essa circunstância excepcional levou o Governo Australiano a solicitar ao Governo Brasileiro a minha cedência para continuar em TL defendendo Angelita com exclusividade
.7) - É uma questão complexa, política e que deverá ser enfrentada a nível de Governo. Se o Estado brasileiro me liberar, retornarei imediatamente ao TL para continuar o trabalho inacabado; caso contrário, não;
8) - Se ela tivesse escolhido um advogado privado a situação seria mais simples. Entretanto, efetivamente, tem o direito de escolher profissional de sua inteira confiança. Por isso não aceitou contratar outro Defensor;
9) - Em virtude do término da minha missão em TL, retornei ao meu país de origem. Não abandonei os arguidos ao seu destino. Não... Isto porque, antes de sair desse país, tive a cautela de repassar ao Dr. André Fernandes, excelente Defensor Público, os arguidos que eu defendia e que tiveram os seus nomes envolvidos no atentado.
10) - Por fim, tenho a declarar que:Com absoluta certeza ANGELITA PIRES É INOCENTE (tem-se forte prova documental e testemunhal nesse sentido e que serão juntadas ao processo quando da contestação).Nada teve com os possíveis atentados e a sua honra subjetiva foi, sim, maculada injusta e indevidamente. Entretanto, caberá apenas a ela autorizar o seu Defensor a ingressar no tribunal contra aqueles que a difamaram. Esse é um crime semi-público.Atenciosamente.Dra. Zeni Alves Arndt,Defensora Pública
- Enalteça-se e louve-se o importante trabalho feito pela Dra. Zeni Alves Arndt principiando os trabalhos de implantação do sistema de justiça timorense. A idéia que se tem de "necessitados" e "hipossuficientes" ganha outros contornos, muito mais delicicados, num país que está saindo de um guerra civil e começa montar a sua estrutura de governo.
Dra. Zeni é conhecida nos meios defensorianos em razão de sua 'vocação nata' na luta pelo interesses dos desprotegidos. Não causou surpresa a sua ída para o Timor Leste e, agora, quando do seu retorno, é reconhecido a importância do trabalho que realizou.
02.a. NOTÍCIAS
Site da ANDPU - Notícias do Timor
Por Administrator - 04 de outubro de 2006
Desde 10 de setembro de 2006 a Defensoria Pública da União está participando do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A DPU está sendo representada pela Defensora Pública da União, de Categoria Especial, Zeni Alves Arndt.Ela ficará um ano no país, que se recupera dos danos causados pela invasão indonesa e conflitos internos. A missão é estruturar a Defensoria Pública no Timor Leste, que adotou o sistema brasileiro de justiça, incluindo a Defensoria Pública, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário. Outro grande desafio de Zeni será a defesa de acusados por crimes graves de guerra no país, como o genocídio. "São trinta anos dedicados à defesa dos cidadãos carentes; mas este desafio, em especial, me deixa ansiosa", conta. "Também vou fazer um trabalho contra a violência a crianças e mulheres no Timor", diz Zeni. Como o objetivo de registrar o dia-a-dia da Defensora Pública da União no Timor, a ANDPU lançou este boletim informativo, em forma de diário, que será constantemente atualizado.Com esta iniciativa nossa associação nacional pretende registrar este importante momento para as futuras gerações e, em especial, para os Defensores Públicos brasileiros.
02.b. NOTÍCIAS
Brasileira defenderá indiciados no TimorDefensora pública que integra missão brasileira de ajuda ao Judiciário timorense representarános tribunais acusados de crime de guerra
da PrimaPagina
Uma defensora pública brasileira vai representar, na Justiça, timorenses acusados de crimes de guerra. Ela integra um grupo composto ainda por uma juíza federal e dois promotores que parte neste domingo rumo ao Timor Leste com a missão de apoiar a reestruturação e o fortalecimento do sistema judiciário nesse país asiático em que o português é um dos idiomas oficiais (o outro é o tetum). Nos tribunais, ela fará a defesa de réus indiciados por crimes como genocídio, assassinato e estupro.
“Tenho informação de que existem milhares de processos esperando por julgamento. Farei a defesa principalmente nos tribunais de apelação, de julgados por crimes de guerra. Meu objetivo é fazer valer os direitos humanos”, afirma a defensora pública Zeni Alves Arndt. “Não tenho constrangimento em fazer a defesa técnica desses acusados, que cometeram crimes em um contexto de guerra. Os direitos humanos precisam ser respeitados, inclusive entre os presos”, ressalta.
A defesa dos acusados nos tribunais é apenas uma das atividades que Zeni vai desenvolver para ajudar na reorganização do Judiciário timorense. Além de atuar nos tribunais, ela vai treinar os nove defensores públicos do Timor Leste responsáveis pela defesa de milhares de acusados que não têm recursos para contratar um advogado. “O objetivo é estruturar a defensoria pública deles nos moldes da estabelecida no Brasil e orientar os defensores timorenses em matéria processual e penal”, conta. “Mas não vou impor as coisas, quero passar minha experiência e aprender com eles também”.
A juíza federal e os promotores que viajam com Zeni desenvolverão atividades semelhantes às da defensora, cada um em sua área. “A juíza vai treinar magistrados timorenses e julgar processos, e os promotores farão a orientação e trabalharão na acusação, cada um com seus pares”, diz. O grupo dá continuidade ao trabalho iniciado pela primeira missão brasileira de apoio ao Judiciário timorense, que retornou recentemente após um ano de trabalho. A nova equipe, que nos próximos meses será reforçada por mais um defensor público, também vai permanecer no Timor por 12 meses.
O envio do grupo de juristas ao Timor Leste faz parte do plano de apoio à reestruturação do Judiciário timorense. O projeto é desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e com o PNUD do Timor Leste.
Brasília, 06/09/2006
Fonte: Site do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
02.c. NOTÍCIAS
Prisão de Colmera "esvaziada" depois de pedido de "habeas corpus"
Díli, 13 Mai (Lusa) - Todos os suspeitos detidos em Colmera, Díli, incluindo Gastão Salsinha, foram hoje transferidos de prisão, dias depois de a Defensoria Pública ter apresentado uma providência de "habeas corpus", afirmaram à Lusa fontes judiciais.Na origem do "esvaziamento" da messe de Colmera parece estar, segundo as fontes contactadas pela Lusa, a apresentação de uma providência de "habeas corpus" pela Defensoria Pública e a possibilidade de um dos beneficiários "estar detido por ninguém ter reparado que não havia nada contra ele"."A casa de Colmera foi esvaziada hoje, por decisão súbita", afirmou à Lusa uma fonte judicial que pediu o anonimato e que não quis indicar "quem tomou a decisão".Entre os presos transferidos para outro local está o ex-tenente Gastão Salsinha, suspeito de envolvimento no duplo ataque de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão."Os arguidos que eram alvo de mandados de captura foram transferidos para a prisão de Becora [em Díli]. Os que estão sujeitos apenas à medida de termo de identidade e residência estão em Aitarak Laran", segundo a mesma fonte.Aitarak Laran, em Díli, é o campo onde estão acantonados mais de seiscentos ex-peticionários das Forças Armadas, a poucas centenas de metros de Colmera.A Lusa tentou, sem resultado, obter confirmação e esclarecimentos oficiais sobre a transferência de presos junto do comando conjunto da operação "Halibur" e dos magistrados ligados ao processo de 11 de Fevereiro.Com Gastão Salsinha estavam detidos nas instalações de Colmera outros elementos acusados de participação ou cumplicidade nos ataques de Fevereiro, incluindo vários dos homens que pertenceram ao antigo grupo do major Alfredo Reinado.Amaro da Costa "Susar", braço-direito de Alfredo Reinado, considerado uma das peças centrais do processo, e os três detidos timorenses extraditados pela Indonésia há uma semana estavam também detidos em Colmera.Ao final da tarde de hoje, "não era visível nenhum do habitual aparato de segurança junto da casa", segundo uma fonte ligada ao processo do 11 de Fevereiro.Trata-se da casa e anexo da messe de oficiais das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), no centro do bairro comercial de Colmera, instalação recém-recuperada e que o Governo indicou, no final de 2007, como estabelecimento prisional de alta segurança, até à construção de um edifício de raiz.Até agora, 18 dos arguidos no processo do 11 de Fevereiro encontram-se em prisão preventiva, desconhecendo as autoridades judiciais contactadas pela Lusa quantos ou quais estavam em Colmera e noutros estabelecimentos, "uma vez que o local de cumprimento da medida de coação é uma decisão da competência do Ministério da Justiça".A defensora pública internacional Zeni Ardnt confirmou hoje à Lusa que apresentou a 08 de Maio o "habeas corpus" em benefício de Tito Tilman e de Ventura.Zeni Arndt declarou à Lusa que "Tito Tilman está desaparecido" e que recebeu "notícias não confirmadas de que a família de Ventura está a ser ameaçada para não indagar do paradeiro do familiar".Segundo a defensora internacional, apenas três dos quatro timorenses extraditados pela Indonésia foram presentes a juiz. O quarto, Tito Tilman, não foi ouvido.Zeni Arndt acrescentou que não existe contra Tito Tilman nem contra Ventura, apesar de este ter pertencido ao grupo de Alfredo Reinado, qualquer mandado de captura, informação que a Lusa confirmou também hoje junto do Ministério Público.O mesmo magistrado do Ministério Público timorense acrescentou que a providência de "habeas corpus" ainda não obteve resposta, mas que o Tribunal de Recurso "já pediu informações sobre os dois elementos".O prazo legal para a resposta à diligência feita pela defensora pública é de oito dias, neste caso, até 16 de Maio."Não há nenhum suporte processual que justifique a detenção de Tito Tilman ou de Ventura", adiantou o magistrado do Ministério Público ouvido pela Lusa."Se eles estiverem detidos, pode considerar-se que estão sequestrados e alguém pode estar a cometer um crime de detenção ilegal", acrescentou o magistrado."A detenção é ilegal, pois que até ao presente momento não foi apresentado ao juiz competente, em total afronta à Constituição da República e à Lei Adjectiva Penal vigente", acusou Zeni Arndt no enunciado da providência, a que a Lusa teve acesso.A acusação de cárcere privado é dirigida, formalmente, contra o Comando Conjunto da "Halibur", através do tenente-coronel Filomeno Paixão, das F-FDTL, e do inspector Mateus Fernandes, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)."Não possuíam mandado judicial e agiram com arbítrio, prepotência e artimanha ao encarcerarem Ventura na prisão em Colmera sem autorização legal para tal", acrescenta a providência de "habeas corpus".A defensora pública manifestou-se apreensiva com o paradeiro de Tito Tilman e de Ventura, "porque isto constitui um crime gravíssimo, de cárcere privado", segundo explicou à Lusa.Zeni Arndt tencionava visitar hoje a messe de Colmera mas a visita acabou por não ser possível por questões de agenda dos defensores públicos.A defensora internacional esteve em Colmera dia 08 de Maio e pode "garantir" que ainda lá estava Tito Tilman e também Ventura, segundo informação prestada por Ismael Sansão Moniz Soares, um dos presos extraditados da Indonésia.Depois dessa data, nada existe, oficialmente, sobre o paradeiro dos dois detidos.A defensora internacional solicitou a libertação imediata dos dois indivíduos.PRMLusa/fim
Posted by Timor-Leste de Manufahi
02.d. NOTÍCIA
Blog Timor Lorasae Nação - Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
“ANGELITA PIRES É INOCENTE” – afirma ZENI ALVES
. Publicado em inglês no TLN news in english
*ADVOGADA DE ANGELITA PIRES PRESTA ESCLARECIMENTOSSobre o Caso Angelita Pires, em GOVERNO AUSTRALIANO COMPLICA DEFESA DE ANGELITA PIRES, que encontrarão mais em baixo, deparámo-nos, em comentários, com uma nota de esclarecimento da Defensora Pública brasileira, defensora de Angelita, que avança determinados pormenores relacionados com o processo em que a senhora Pires está envolvida e nos ajuda a melhor compreender o que se passa.Dos esclarecimentos que a Defensora faz constar chamamos a atenção para todos os pormenores explicativos mas principalmente para a sua convicção quando afirma:“Por fim, tenho a declarar que: Com absoluta certeza ANGELITA PIRES É INOCENTE (tem-se forte prova documental e testemunhal nesse sentido e que serão juntadas ao processo quando da contestação).Nada teve com os possíveis atentados e a sua honra subjetiva foi, sim, maculada injusta e indevidamente. Entretanto, caberá apenas a ela autorizar o seu Defensor a ingressar no tribunal contra aqueles que a difamaram. Esse é um crime semi-público.”Depreende-se da prosa ser intenção da Dra. Zeni Alves contribuir para a inocência e reconhecimento do bom nome de Angelita Pires, que inapropriadamente tem sido difamada, tendo inclusive andado na boca do Presidente Ramos Horta de forma desajustada à sua imagem de santo perdoador para os que aparentemente contra ele pegaram em armas e ou assassinaram milhares de timorenses, incluindo familiares, mas descarregando a bílis numa mulher que, a crer em testemunhos, o crime que cometeu foi apaixonar-se por Alfredo Reinado – parecendo empenhado em desviar as atenções para uma personagem que agora mais parece ter sido criada por “engenharias” carentes de um bode expiatório. Muito estranho, este empenho de Ramos Horta, para não referir Longuinhos Monteiro e outros.Sem mais, passemos directamente para a prosa-comentário atrás referida, não sem antes agradecer à Dra. Zeni Alves a gentileza em nos esclarecer, pena que não o faça mais…
O COMENTÁRIO - ZENI ALVES ARNDT deixou um comentário na sua mensagem
"GOVERNO AUSTRALIANO COMPLICA DEFESA DE ANGELITA PIRES”:
Ao articulista: Tenho o dever de corrigir algumas impropriedades constantes no texto.
1) - Sou Defensora Pública Brasileira e estive em missão por acordo bilateral) durante 2 anos em Timor-Leste (2006/2008);
2) - Defendi Angelita Pires, Nixon Jaime Exposto Galucho, Ismael Sanção Moniz (Asanko), Egydio Lay Carvalho, Gilberto Suni Motta, Júlio Guterres, dentre outros, todos vinculados a Alfredo Alves Reinado.
3) - Ou seja, não sou Defensor Público, mas uma mulher: Defensora Pública.
4) - Também não é correto que a Austrália não tenha nada feito para preservar o direito de defesa de uma cidadã australiana. Esse Estado liberou verba específica para a contratação de profissional. Entretanto, Angelita sempre exigiu que eu continuasse na sua defesa.
5) - Ora, como sou servidora pública federal no meu país; não posso ser contratada e receber qualquer pagamento pelo meu serviço profissional. Exerço um munus público.
6) - Essa circunstância excepcional levou o Governo Australiano a solicitar ao Governo Brasileiro a minha cedência para continuar em TL defendendo Angelita com exclusividade
.7) - É uma questão complexa, política e que deverá ser enfrentada a nível de Governo. Se o Estado brasileiro me liberar, retornarei imediatamente ao TL para continuar o trabalho inacabado; caso contrário, não;
8) - Se ela tivesse escolhido um advogado privado a situação seria mais simples. Entretanto, efetivamente, tem o direito de escolher profissional de sua inteira confiança. Por isso não aceitou contratar outro Defensor;
9) - Em virtude do término da minha missão em TL, retornei ao meu país de origem. Não abandonei os arguidos ao seu destino. Não... Isto porque, antes de sair desse país, tive a cautela de repassar ao Dr. André Fernandes, excelente Defensor Público, os arguidos que eu defendia e que tiveram os seus nomes envolvidos no atentado.
10) - Por fim, tenho a declarar que:Com absoluta certeza ANGELITA PIRES É INOCENTE (tem-se forte prova documental e testemunhal nesse sentido e que serão juntadas ao processo quando da contestação).Nada teve com os possíveis atentados e a sua honra subjetiva foi, sim, maculada injusta e indevidamente. Entretanto, caberá apenas a ela autorizar o seu Defensor a ingressar no tribunal contra aqueles que a difamaram. Esse é um crime semi-público.Atenciosamente.Dra. Zeni Alves Arndt,Defensora Pública
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO NO TIMOR LESTE
01.
- Já quando das primeiras notícias dando conta da participação da Defensoria Publica da União no projeto de reconstrução do sistema de justiça no Timor Leste surgiu meu interesse em participar. À época, em razão de transições, acalentou-se o sonho.
01.a. NOTICIAS
Projeto no Timor-Leste seleciona Defensor Público
por Ana Maria Sanches
Os Defensores Públicos da União terão mais uma oportunidade de participar de projeto que objetiva fortalecer a Justiça do Timor-Leste, país localizado na Oceania e que tem o português como idioma oficial. A Defensoria Pública da União (DPU) abre, até o dia 23/06, processo seletivo para os interessados em fazer parte do projeto de apoio internacional coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o governo timorense e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A seleção oferece 01 vaga para Defensores Públicos da União de qualquer categoria. O interessado em participar do referido projeto deverá preencher os seguintes requisitos, para ter sua inscrição definitiva deferida: a)não estar em cumprimento de estágio probatório (artigo 42, § 1º da Lei Complementar nº 80/1994); b)ter domínio do idioma inglês; c)assumir o compromisso de permanecer exercendo atividades em Timor-Leste pelo período mínimo de 01 (um) ano; d)ter encaminhado requerimento de inscrição, a ser recebido no Protocolo-Geral da Defensoria Pública-Geral da União até às 17:30 horas do dia 23 de junho de 2008, sendo de inteira responsabilidade do interessado as providências necessárias para que o requerimento seja recebido até a data e o horário limite acima estipulados.
Durante o trabalho no exterior, o selecionado receberá diárias pagas pelo PNUD acrescidas aos seus vencimentos. Mais informações, pelo telefone (61) 3429-3491. Fonte: Diário Oficial da União 09/06/2008 seção 2 O interessado em participar do referido projeto deverá preencher os seguintes requisitos, para ter sua inscrição definitiva deferida: a)não estar em cumprimento de estágio probatório (artigo 42, § 1º da Lei Complementar nº 80/1994); b)ter domínio do idioma inglês; c)assumir o compromisso de permanecer exercendo atividades em Timor-Leste pelo período mínimo de 01 (um) ano; d)ter encaminhado requerimento de inscrição, a ser recebido no Protocolo-Geral da Defensoria Pública-Geral da União até às 17:30 horas do dia 23 de junho de 2008, sendo de inteira responsabilidade do interessado as providências necessárias para que o requerimento seja recebido até a data e o horário limite acima estipulados. Art. 3°.
Em caso de concorrer mais de um interessado, com inscrição definitiva deferida, será realizado sorteio público, que ocorrerá no Gabinete do Defensor Público-Geral da União, no dia 25 de junho de 2008
01.b. NOTICIAS
Eduardo Flores Vieira fala sobre participação da DPGU em missão oficial no Timor Leste
Brasília 12/09/2006 (DPGU) - A Defensoria Pública da União está participando a partir desta semana do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD. A DPU está sendo representada pela Defensora Pública da União Zeni Alves Arndt, que vai prestar assistência jurídica integral e gratuita por um ano aos timorenses acusados de cometerem crimes de guerra.
O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, que indicou a Defensora Pública Zeni Alves para representar a Instituição no país asiático, comenta na entrevista a seguir a importância da missão e os resultados que o trabalho pode trazer para o futuro da DPU.
Como a Defensoria Pública da União está participando dessa missão do PNUD?
Ela participa na realidade como convidada, com o objetivo de reestruturar o sistema de Justiça naquele país, em razão dos fatos que assolaram aquela nação. Então, na condição do órgão importante no estado democrático nacional e internacional, vai auxiliar na recomposição das estruturas da justiça e da mesma forma prestar o auxilio àquelas pessoas que estiveram envolvidas nos crimes de guerra objetivando logicamente garantir o primado dos direitos humanos, da liberdade, da individualização da pena, do princípio da humanidade.
Como se deu à escolha da Defensora Pública da União Zeni Alves para representar a Defensoria Pública da União nesse programa?
Iniciou-se com um convite por parte do Ministério das Relações Exteriores à Defensoria Pública da União, para que designasse um de seus membros para participar desse projeto de restauração do Sistema de Justiça. Dentro dessa perspectiva, no ano de 2005 foi nos feito o convite à DPU, inclusive estive reunido com o Ministro Celso Amorim à época, no sentido de engendrarmos esforços para a garantir o devido processo legal e a ampla defesa às pessoas que se viram acusadas. Na realidade, é uma segunda comitiva que vai ao Timor Leste para tratar essas questões que envolvam a justiça. Deu-se logicamente por um critério bastante democrático à época, através de sorteio publico realizada na sede da DPGU e a Dra. Zeni foi a segunda sorteada, porém, em função do primeiro não ter interesse, a Dra. Zeni foi a indicada em razão do convite que nos foi feito .
Quantos Defensores Públicos na verdade se inscreveram?
Se não me falha a memória, foram cinco Defensores Públicos da União. Porém, um dos critérios que pautou a escolha foi logicamente na inscrição a antigüidade dentre aquelas unidades que não contavam com apenas um só Defensor Público .
A participação da DPU nesse programa já aconteceu antes?
No ano passado integrou uma comitiva inicial um Defensor Publico estadual do Rio de Janeiro e um Procurador de Assistência Jurídica do estado de São Paulo, hoje Defensor Público. Na realidade, a Dra. Marina Steinbruch esteve no Timor Leste no ano de 2004 durante uma semana. A Dra. Zeni vai participar de um grande projeto durante um ano no Timor Leste, com todas as dificuldades com que vive esse país, inclusive com relação a própria periculosidade em razão das guerras que lá aconteceram e os conflitos que ainda há. Ela vai levando esse espírito humanitário, de solidariedade, na luta pela reconstrução de um país melhor, que ainda é assolado pelas decorrências lamentáveis de uma guerra.
Qual importância da participação da DPU nesse programa ao mesmo tempo em que, aqui no Brasil, a gente tem um número pequeno de Defensores Públicos para atuar nas causas que a Instituição tanto precisa? Esse tipo de parceira não pesa no desempenho das atividades da Defensoria Púbica da União no próprio país?
Acredito que não. A Dra. Zeni é Defensora Pública da União de Categoria Especial, que atua junto aos Tribunais Superiores. Sabemos nós que a maior demanda por assistência jurídica gratuita e integral é na base da carreira, onde está realmente a grande população brasileira, que está localizada nas cidades. O grande funil da Defensoria Publica da União como um todo é na Primeira Instância. Logicamente que, se pensássemos na questão numérica, talvez representasse uma diminuição. Mas penso que não, uma vez que, não só no cenário nacional como no cenário internacional, é importante sim a participação duma representatividade do Brasil como a Defensoria Publica da União.
Da mesma forma que a Dra Zeni esta indo levar experiência, o know how que nós temos aqui, de alguma forma ela pode, com a experiência que ela vai passar lá, trazer novidades para a atuação da DPU aqui no País?
Não tenho duvida da experiência profissional e de vida bastante enriquecedora. Logicamente que, ter contato com outras populações e culturas como ela terá nesse intercâmbio com outros paises que lá comparecerão provavelmente com outros integrantes dessas funções essenciais de Justiça, com é a Magistratura e o Ministério Público, tenho certeza sim que ela trará uma experiência enriquecedora para contribuir para o crescimento efetivo e a implantação da Defensoria Pública da União como um todo.
01.c. NOTICIAS
...
- Já quando das primeiras notícias dando conta da participação da Defensoria Publica da União no projeto de reconstrução do sistema de justiça no Timor Leste surgiu meu interesse em participar. À época, em razão de transições, acalentou-se o sonho.
01.a. NOTICIAS
Projeto no Timor-Leste seleciona Defensor Público
por Ana Maria Sanches
Os Defensores Públicos da União terão mais uma oportunidade de participar de projeto que objetiva fortalecer a Justiça do Timor-Leste, país localizado na Oceania e que tem o português como idioma oficial. A Defensoria Pública da União (DPU) abre, até o dia 23/06, processo seletivo para os interessados em fazer parte do projeto de apoio internacional coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o governo timorense e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A seleção oferece 01 vaga para Defensores Públicos da União de qualquer categoria. O interessado em participar do referido projeto deverá preencher os seguintes requisitos, para ter sua inscrição definitiva deferida: a)não estar em cumprimento de estágio probatório (artigo 42, § 1º da Lei Complementar nº 80/1994); b)ter domínio do idioma inglês; c)assumir o compromisso de permanecer exercendo atividades em Timor-Leste pelo período mínimo de 01 (um) ano; d)ter encaminhado requerimento de inscrição, a ser recebido no Protocolo-Geral da Defensoria Pública-Geral da União até às 17:30 horas do dia 23 de junho de 2008, sendo de inteira responsabilidade do interessado as providências necessárias para que o requerimento seja recebido até a data e o horário limite acima estipulados.
Durante o trabalho no exterior, o selecionado receberá diárias pagas pelo PNUD acrescidas aos seus vencimentos. Mais informações, pelo telefone (61) 3429-3491. Fonte: Diário Oficial da União 09/06/2008 seção 2 O interessado em participar do referido projeto deverá preencher os seguintes requisitos, para ter sua inscrição definitiva deferida: a)não estar em cumprimento de estágio probatório (artigo 42, § 1º da Lei Complementar nº 80/1994); b)ter domínio do idioma inglês; c)assumir o compromisso de permanecer exercendo atividades em Timor-Leste pelo período mínimo de 01 (um) ano; d)ter encaminhado requerimento de inscrição, a ser recebido no Protocolo-Geral da Defensoria Pública-Geral da União até às 17:30 horas do dia 23 de junho de 2008, sendo de inteira responsabilidade do interessado as providências necessárias para que o requerimento seja recebido até a data e o horário limite acima estipulados. Art. 3°.
Em caso de concorrer mais de um interessado, com inscrição definitiva deferida, será realizado sorteio público, que ocorrerá no Gabinete do Defensor Público-Geral da União, no dia 25 de junho de 2008
01.b. NOTICIAS
Eduardo Flores Vieira fala sobre participação da DPGU em missão oficial no Timor Leste
Brasília 12/09/2006 (DPGU) - A Defensoria Pública da União está participando a partir desta semana do Plano de Apoio à Reestruturação do Judiciário do Timor Leste, projeto desenvolvido pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério de Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD. A DPU está sendo representada pela Defensora Pública da União Zeni Alves Arndt, que vai prestar assistência jurídica integral e gratuita por um ano aos timorenses acusados de cometerem crimes de guerra.
O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, que indicou a Defensora Pública Zeni Alves para representar a Instituição no país asiático, comenta na entrevista a seguir a importância da missão e os resultados que o trabalho pode trazer para o futuro da DPU.
Como a Defensoria Pública da União está participando dessa missão do PNUD?
Ela participa na realidade como convidada, com o objetivo de reestruturar o sistema de Justiça naquele país, em razão dos fatos que assolaram aquela nação. Então, na condição do órgão importante no estado democrático nacional e internacional, vai auxiliar na recomposição das estruturas da justiça e da mesma forma prestar o auxilio àquelas pessoas que estiveram envolvidas nos crimes de guerra objetivando logicamente garantir o primado dos direitos humanos, da liberdade, da individualização da pena, do princípio da humanidade.
Como se deu à escolha da Defensora Pública da União Zeni Alves para representar a Defensoria Pública da União nesse programa?
Iniciou-se com um convite por parte do Ministério das Relações Exteriores à Defensoria Pública da União, para que designasse um de seus membros para participar desse projeto de restauração do Sistema de Justiça. Dentro dessa perspectiva, no ano de 2005 foi nos feito o convite à DPU, inclusive estive reunido com o Ministro Celso Amorim à época, no sentido de engendrarmos esforços para a garantir o devido processo legal e a ampla defesa às pessoas que se viram acusadas. Na realidade, é uma segunda comitiva que vai ao Timor Leste para tratar essas questões que envolvam a justiça. Deu-se logicamente por um critério bastante democrático à época, através de sorteio publico realizada na sede da DPGU e a Dra. Zeni foi a segunda sorteada, porém, em função do primeiro não ter interesse, a Dra. Zeni foi a indicada em razão do convite que nos foi feito .
Quantos Defensores Públicos na verdade se inscreveram?
Se não me falha a memória, foram cinco Defensores Públicos da União. Porém, um dos critérios que pautou a escolha foi logicamente na inscrição a antigüidade dentre aquelas unidades que não contavam com apenas um só Defensor Público .
A participação da DPU nesse programa já aconteceu antes?
No ano passado integrou uma comitiva inicial um Defensor Publico estadual do Rio de Janeiro e um Procurador de Assistência Jurídica do estado de São Paulo, hoje Defensor Público. Na realidade, a Dra. Marina Steinbruch esteve no Timor Leste no ano de 2004 durante uma semana. A Dra. Zeni vai participar de um grande projeto durante um ano no Timor Leste, com todas as dificuldades com que vive esse país, inclusive com relação a própria periculosidade em razão das guerras que lá aconteceram e os conflitos que ainda há. Ela vai levando esse espírito humanitário, de solidariedade, na luta pela reconstrução de um país melhor, que ainda é assolado pelas decorrências lamentáveis de uma guerra.
Qual importância da participação da DPU nesse programa ao mesmo tempo em que, aqui no Brasil, a gente tem um número pequeno de Defensores Públicos para atuar nas causas que a Instituição tanto precisa? Esse tipo de parceira não pesa no desempenho das atividades da Defensoria Púbica da União no próprio país?
Acredito que não. A Dra. Zeni é Defensora Pública da União de Categoria Especial, que atua junto aos Tribunais Superiores. Sabemos nós que a maior demanda por assistência jurídica gratuita e integral é na base da carreira, onde está realmente a grande população brasileira, que está localizada nas cidades. O grande funil da Defensoria Publica da União como um todo é na Primeira Instância. Logicamente que, se pensássemos na questão numérica, talvez representasse uma diminuição. Mas penso que não, uma vez que, não só no cenário nacional como no cenário internacional, é importante sim a participação duma representatividade do Brasil como a Defensoria Publica da União.
Da mesma forma que a Dra Zeni esta indo levar experiência, o know how que nós temos aqui, de alguma forma ela pode, com a experiência que ela vai passar lá, trazer novidades para a atuação da DPU aqui no País?
Não tenho duvida da experiência profissional e de vida bastante enriquecedora. Logicamente que, ter contato com outras populações e culturas como ela terá nesse intercâmbio com outros paises que lá comparecerão provavelmente com outros integrantes dessas funções essenciais de Justiça, com é a Magistratura e o Ministério Público, tenho certeza sim que ela trará uma experiência enriquecedora para contribuir para o crescimento efetivo e a implantação da Defensoria Pública da União como um todo.
01.c. NOTICIAS
...
Assinar:
Postagens (Atom)